Câmara aprova proposta para pequenos negócios renegociarem débitos com a União

Foto: Sebrae  Os pequenos negócios terão uma nova chance de renegociar suas dívidas. A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União, segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20). A proposta seguirá para o Senado e, caso seja aprovada sem vetos, irá para sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), que acolheu algumas emendas, como a que abre…

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