Voo Simples: Publicada MP que atualiza regras do setor aéreo

Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/12), a Medida Provisória nº 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples. A iniciativa reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil. O novo texto envolve ainda ações para o alinhamento de regras internacionais, o aumento da conectividade, a redução de custos para o setor e o fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os níveis de…

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