A comitiva, capitaneada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional e composta por presidentes e diretores das ABIH´s estaduais e do Distrito Federal, defende mudanças no sistema tributário no Brasil, mas alerta para a necessidade da criação de faixas diferenciadas de alíquotas para os diversos segmentos econômicos existentes no país.
Para Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, assim como ocorre no setor cultural, o turismo precisa ter um enquadramento especial na reforma tributária e ser incluído na lista das atividades que têm a alíquota reduzida, já que a proposta de aumentar os impostos do setor de cerca de 8% para 25% afasta o Brasil de ser um destino competitivo, tanto no turismo interno quanto no internacional.
“Necessitamos buscar um modelo de atualização tributária em que aqueles setores que empregam mais, como o turismo e a hotelaria, possam ter abatimento de impostos e desoneração da folha de pagamento, gerando um ambiente de empregabilidade e incentivo aos investimentos. Outro ponto relevante é que grandes volumes de transações acontecem atualmente no ambiente digital e exigem fórmulas de tributação mais eficazes, ágeis e simplificadas”, afirmou Manoel Linhares.
“Essa mobilização tem o objetivo de mostrar o impacto que a aplicação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019 com a cobrança de alíquota única de 25%, implicaria em um reajuste médio de 180% da carga tributária sobre o setor de serviços, no qual a hotelaria está incluída, o que trará certamente efeitos perversos sobre a alocação de recursos, investimentos e a geração de empregos. É importante ressaltar que os impostos sobre o consumo no Brasil já respondem pela maior parte da arrecadação federal”, completou Linhares.
- Entre os principais pontos destacados pela ABIH Nacional e demais entidades representativas do turismo nacional em relação à reforma tributária, estão o respeito e preservação dos princípios e existência do Simples Nacional, com direito à utilização de créditos tributários por seus adquirentes; A necessidade da existência de pluralidade de alíquotas, com a manutenção da carga tributária setorial e não apenas global; A redução da tributação sobre a folha de pagamentos, por exemplo, via creditamento tributário dessas despesas e a simplificação efetiva das obrigações tributárias, inclusive no período de transição.
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