Senado (Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil)
Redação T&E
Foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Câmara Federal o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, representado pelo PL 5638/20 e segue agora para sanção do Executivo e regulamentação.
O projeto prevê medidas importantes em socorro do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia.
“Mais uma importante etapa vencida. Mas a mobilização continua para que o PL seja sancionado na íntegra e rapidamente. Depois vem a etapa de regulamentação, que também será fundamental para garantir que todas as empresas do grande ecossistema de eventos sejam contempladas. Importante ressaltar o trabalho das instituições, que, juntas, garantiram uma mobilização eficaz pela aprovação”, “Com o recrudescimento da pandemia, a AMPRO se juntou à ABRAPE, a CBIE e às demais instituições ligadas aos eventos para garantir a aprovação do PERSE”, enfatiza o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
Entre as medidas abrangidas pelo projeto estão:
- Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
- A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
- A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.
Sobre o Autor
