Frente Parlamentar Investiga Impacto Econômico do Cancelamento de Benefícios Fiscais no Setor de Eventos

A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria (FPhotel), composta por 246 membros, entre senadores e deputados, anunciou uma medida de destaque no dia 24 de janeiro. Por meio de um ofício encaminhado à Secretaria da Receita Federal, a FPhotel solicitou detalhes fundamentais contidos nos cálculos que embasaram a decisão do governo federal de revogar os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), conforme delineado na medida provisória 1202, datada de 28 de novembro de 2023.

Presidida pelo Deputado Federal Gilson Daniel (Podemos/ES), a FPhotel, juntamente com seus vice-presidentes Senador Veneziano Vital (MDB/PB) e Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), demonstra um compromisso claro com a transparência e a obtenção de informações precisas relacionadas aos custos do programa. A busca por essa transparência é crucial para orientar discussões futuras sobre a continuidade de um programa que desempenha um papel vital na geração de empregos e na revitalização da economia nacional.

O ofício encaminhado às autoridades competentes não apenas solicita acesso à memória de cálculo que respaldou a decisão governamental, mas também busca dados detalhados que permitam uma análise minuciosa do impacto financeiro do PERSE desde o início de sua implementação. Entre os aspectos destacados estão os valores de receita bruta associados ao Código de Situação Tributária (CST) 06 – 920 no ano de 2023 e ao CST 00 no ano de 2019, categorizados por Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), conforme registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), e diferenciados por regime tributário (lucro real, presumido ou arbitrado) e status no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022.

Além disso, a Frente Parlamentar requisita informações precisas sobre a utilização efetiva desses benefícios fiscais, visando evitar qualquer desvio de sua finalidade original. Isso inclui detalhes sobre operações de malha fiscal, valores identificados, autuações realizadas e uma análise detalhada do impacto fiscal estimado, conforme documentado na Exposição de Motivos 00436/2022 dos Ministérios da Economia e do Turismo (MTur), bem como os cálculos apresentados ao Congresso Nacional referentes à MP 1147/2022 e sua subsequente conversão na Lei 14.592, de 30 de maio de 2023.

A iniciativa da FPhotel conta com o apoio unificado de diversas entidades nacionais ligadas à indústria hoteleira e ao turismo, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), as ABIH ́s estaduais e do Distrito Federal, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) e a HI HOSTEL Brasil, representante da Hostelling International, a maior rede de hostels do mundo.

Esta ação da Frente Parlamentar reflete um compromisso inequívoco com a transparência, a responsabilidade fiscal e a defesa dos interesses econômicos vitais para o desenvolvimento sustentável do setor de eventos e turismo no Brasil.

Imagem em destaque: Perse ( imagem: site Promoview)

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